Instrumentos do estatuto da cidade
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Instrumentos do estatuto da cidade

Instrumentos do estatuto da cidade

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Este texto apresenta os instrumentos contidos na lei 10257/01 – estatuto da cidade aponta algumas contradições, conflitos, permanências, mudanças no estatuto. O plano diretor é o principal instrumento instituído pelo estatuto da cidade, reunindo os demais instrumentos e estabelecendo como cada porção do território. Resumo o artigo tem como objeto o estatuto da cidade (lei n 10257/2001), enfatizando dois instrumentos de política urbana previstos na lei do meio ambiente.

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  • Direito urbanístico: o estatuto da cidade e seus instrumentos de política urbana a eficácia do direito de preempção no plano diretor.
  • Instrumentos do estatuto da cidade enivaldo barros 1 resumo o presente artigo faz uma abordagem ao ordenamento jurídico brasileiro no que tange a direito.

Objetivos: o curso a distância de autoinstrução - instrumentos do estatuto da cidade tem como objetivo principal ampliar o conhecimento sobre a regulamentação e. Instrumentos municipais em política de desenvolvimento urbano, previstos no estatuto da cidade, que subsidiam a construção de uma agenda urbana futura, nortearam. 2 o curso a distância de autoinstrução instrumentos do estatuto da cidade tem como objetivo principal ampliar o conhecimento sobre a regulamentação e. Importantes instrumentos de política urbana previstos desde 1988 a aprovação do estatuto da cidade, todavia, é apenas um primeiro passo para que os brasi.