Princípio do melhor interesse da criança
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Princípio do melhor interesse da criança

Princípio do melhor interesse da criança

O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente está previsto na constituição federal de 1988, em seu artigo 227, caput. O princÍpio do melhor interesse da crianÇa - download as pdf file (pdf), text file (txt) or read online. Quando estamos diante de uma situação de disputa pela guarda de menores, imprescindível a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adoles. A guarda compartilhada obrigatÓria À luz do princÍpio do melhor interesse da crianÇa resumo o presente trabalho tem por objetivo trazer à baila as discussões.

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O princípio do “melhor interesse da criança”: da teoria à prática tânia da silva pereira advogada, conselheira da oab/rj, professora da puc/rio e da uerj. Proteção ao melhor interesse desses encontra-se assim, em consonância com o princípio do melhor interesse da criança, pois trabalha na defesa específica deste. Pontifícia universidade católica de minas gerais curso de direito – campus serro a efetivação do princípio do melhor interesse da criança. Também o princípio do melhor interesse da criança foi previsto pela convenção internacional dos direitos da criança de 1989.

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